Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos idosos.
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Altera a Lei nº 10.741, de 2003.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Palavras-chave
Documentos oficiais
12 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 328/2011, ao qual esta proposição está apensada.
20 de fev, 20:32MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-243/2019.
Documento19 de fev, 20:34MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04 de dez, 16:20CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-823/2011
17 de ago, 16:38CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-823/2011
28 de ago, 16:51CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-823/2011
29 de mai, 10:47CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-823/2011
10 de mar, 17:07CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
09 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/15 PÁG 107 COL 01.
Documento05 de mar, 10:38MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-823/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento03 de mar, 17:56PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 540/2015, pelo Deputado William Woo (PV-SP), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos idosos".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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