Projeto de Lei

PL 540/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos idosos.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 03 de mar de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 10.741, de 2003.

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto IdosoobrigatoriedadePoder Públicofornecimentogratuidadefralda geriátricaidoso.

Tramitação 12 andamentos

  1. 12 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 328/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 20 de fev, 20:32MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-243/2019.

    Documento
  3. 19 de fev, 20:34MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.

    Documento
  4. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  5. 04 de dez, 16:20CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-823/2011

  6. 17 de ago, 16:38CIDOSOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-823/2011

  7. 28 de ago, 16:51CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-823/2011

  8. 29 de mai, 10:47CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD, apensado ao PL-823/2011

  9. 10 de mar, 17:07CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  10. 09 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/15 PÁG 107 COL 01.

    Documento
  11. 05 de mar, 10:38MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-823/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  12. 03 de mar, 17:56PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 540/2015, pelo Deputado William Woo (PV-SP), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos idosos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 823/2011
Último andamento
12 de jun, 00:00 · Notificações