Projeto de Lei

PL 5400/2019

Inclui a alínea "d" no inciso V do § 3º do art. 3º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, para incluir os animais domésticos no rol de identificação e acompanhamento dos agentes comunitários de saúde.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Rafael Simoes

Rafael SimoesUNIÃOPresidiu a reunião

20 de ago de 2025 · Comissão de Saúde vota novas propostas legislativas para o fortalecimento do SUS

Anunciou o item na pauta da reunião deliberativa.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Acompanhe PL 5400/2019 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

WhatsApp LinkedIn

Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
08 de out de 2019
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Saúde

Classificação da Câmara: Saúde

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 18 andamentos

  1. 04 de fev · CSAUDE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bruno Ganem, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  2. 20 de ago de 2025 · CSAUDE

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Francisco e da Deputada Adriana Ventura.

  3. 13 de ago de 2025 · CSAUDE

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.

O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.