Projeto de Lei

PL 5402/2016

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Em MESA Apresentada em 24 de mai de 20160 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Trata da movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aplicação em planos de benefícios de caráter previdenciário.

Autores

Temas

Previdência e Assistência Social Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do FGTScritériotrabalhadormovimentaçãoconta vinculada do FGTSaplicaçãoplanoprevidência complementar.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

03 de out, 15:32MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4688/2023.
Documento
22 de fev, 18:30MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-524/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
08 de jun, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/06/16 PÁG 322 COL 01.
Documento
08 de jun, 16:29CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
08 de jun, 10:03MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7472/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento
24 de mai, 17:41PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5402/2016, pelos Deputados Goulart (PSD-SP) e Rogério Rosso (PSD-DF), que: "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 7472/2010
Último andamento: 03 de out, 15:32 · Notificação de Apensação