Projeto de Lei

PL 5406/2023

Institui o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se o Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino de todo o País.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 08 de nov de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Simone Marquetto PP

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

CriaçãoProtocolo Individualizado de Avaliação (PIA)avaliaçãoaprendizagemalunoTranstorno Global do Desenvolvimento (TGD)Transtorno do Espectro Autista (TEA)transtorno de aprendizageminstituição de ensinoeducaçãodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

16 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/2023.
14 de nov, 12:57MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4823/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
08 de nov, 14:48MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5406/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP), que "Institui o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se o Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino de todo o País".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4823/2023
Último andamento: 16 de nov, 00:00 · Publicação de Proposição