Projeto de Lei
PL 5406/2023
Institui o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se o Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino de todo o País.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Simone Marquetto PP
- Apresentada em
- 08 de nov de 2023
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 4823/2023
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 3 andamentos
16 de nov de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/2023.
14 de nov de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-4823/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
08 de nov de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 5406/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP), que "Institui o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se o Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino de todo o País".
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