Projeto de Lei
Dispõe sobre a coleta e destinação de moedas jogadas em locais públicos e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Daniela do WaguinhoREPUBLICANOSRelator do projeto
11 de mar · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
A deputada relata o projeto defendendo sua aprovação mediante a alteração do texto original por um substitutivo que destina os recursos aos fundos de assistência social públicos.
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Bruno GanemPODEPresidiu a reunião
11 de mar · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA · 2 falas
O presidente anunciou o projeto na pauta e solicitou a leitura do relatório.
Ver fala completaO presidente anunciou a inversão da ordem de votação do projeto.
Ver fala completaBruno GanemPODEPresidiu a reunião
25 de fev · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
O parlamentar anunciou o requerimento de inversão de pauta do item em plenário
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Economia, Finanças Públicas e Orçamento
24 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 25/03/2026, Letra A.
23 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
20 de mar · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
11 de mar · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
11 de mar · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela Deputada Daniela do Waguinho (União-RJ).
26 de jun de 2025 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12 de jun de 2025 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/06/2025)
10 de jun de 2025 · CPASF
Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
10 de jun de 2025 · CPASF
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
02 de jun de 2025 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
23 de mai de 2025 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2025)
22 de mai de 2025 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
→ Aguardando Encaminhamento
01 de abr de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 519
→ Aguardando Designação de Relator(a)
01 de abr de 2025 · CPASF
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
31 de mar de 2025 · MESA
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
19 de fev de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 541/2025 (Projeto de Lei), pelas Deputadas Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO) e Dayany Bittencourt UNIÃO, que "Dispõe sobre a coleta e destinação de moedas jogadas em locais públicos e dá outras providências".
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