PL 5412/2019

23 de abr, 14:04CESPO

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.

02 de jul, 00:00CESPO

Notificações

Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.

18 de out, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/10/19 PÁG 43.

16 de out, 11:24MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-8907/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

08 de out, 16:59MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5412/2019, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para criminalizar a promoção, incentivo, estímulo ou permissão de apresentações e danças com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes nas escolas de educação básica".