Projeto de Lei

PL 8907/2017

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 19 de out de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Trata de medida para coibir a erotização infantil e a sexualização prematura de crianças.

Autoria

Flavinho

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA)crimefacilitaçãoinduçãoacessocriançaadolescentecena de nudezreclusãomulta.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 21 andamentos

06 de nov, 16:06MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-4564/2025 à proposição PL-5421/2023.
09 de mai, 17:15MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-906/2025 à proposição PL-5421/2023.
23 de abr, 14:04CESPO
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.
17 de jul, 13:12MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-2286/2024 à proposição PL-5035/2023.
02 de jul, 00:00CESPOTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.
25 de out, 14:49MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5035/2023.
Documento
12 de ago, 07:41MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2139/2022.
Documento
02 de fev, 20:15MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4325/2021.
Documento
18 de jun, 13:55MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2038/2021.
Documento
30 de out, 13:56MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5616/2019.
Documento
16 de out, 11:24MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5412/2019.
Documento
21 de mar, 11:48MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1298/2019.
Documento
22 de fev, 18:27MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
22 de fev, 18:30MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
22 de fev, 18:20MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
16 de ago, 09:39MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10667/2018.
Documento
21 de nov, 11:53MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9057/2017.
Documento
30 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/17 PÁG 225 COL 01. VOL I.
Documento
26 de out, 16:35MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8876/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
26 de out, 16:35MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8876/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
19 de out, 15:47PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8907/2017, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 8876/2017
Último andamento: 06 de nov, 16:06 · Apensação