Projeto de Lei
PL 542/2015
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências.
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Requerimentos 2 apresentados
Desapensação
2- 12 de ago · REQ 4044/2026 · Luciano Amaral (PSD)
- 14 de nov de 2025 · REQ 4911/2025 · Ana Pimentel (PT)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- William Woo PP
- Apresentada em
- 03 de mar de 2015
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 479/2015
- Temas
Classificação da Câmara: Educação
- Ementa detalhada
- Amplia a jornada escolar e inclui disciplinas no currículo do ensino fundamental.
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 28 andamentos
12 de ago · MESA
Apresentação do REQ n. 4044/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Luciano Amaral (PSD/AL -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.423, de 2023, do Projeto de Lei nº 542, de 2015, ao qual se encontra apensado, nos termos dos arts. 139, inciso I, e 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
07 de jul · MESA
Apensação da proposição PL 2724/2026 à proposição PL 1435/2026.
14 de mai · MESA
Apensação da proposição PL 1435/2026 à proposição PL 815/2023.
28 de abr · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
17 de nov de 2025 · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
14 de nov de 2025 · PLEN
Apresentação do REQ n. 4911/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.749, de 2023, para tramitação em separado".
22 de abr de 2025 · CE
Notificações
Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
06 de set de 2024 · MESA
Apensação
26 de ago de 2024 · MESA
Apensação
19 de jun de 2024 · MESA
Apensação
22 de set de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4423/2023.
29 de nov de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3950/2021.
22 de dez de 2020 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4803/2020.
21 de fev de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-300/2019.
20 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.
19 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-137/2019.
19 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-120/2019.
19 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-70/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11 de set de 2017 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 7.072/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.072/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.138/2017 e 479/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
18 de ago de 2016 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5985/2016.
27 de jun de 2016 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5604/2016.
08 de dez de 2015 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3789/2015.
29 de abr de 2015 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1181/2015.
17 de mar de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/15, PÁG 417 COL 01.
12 de mar de 2015 · CE
Recebimento
11 de mar de 2015 · MESA
Apense-se à(ao) PL-479/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
03 de mar de 2015 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 542/2015, pelo Deputado William Woo (PV-SP), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências".
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