Projeto de Lei
PL 5443/2020
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre vagas de estacionamento exclusivas para veículos que transportem gestantes ou pessoas que estejam acompanhadas por criança de até dois anos de idade.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
03 de abr, 00:00CDU
Notificações
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 8650/2017, ao qual esta proposição está apensada.
24 de mar, 10:13CDU
Recebimento
Recebimento pela CDU.
02 de mar, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 547.
Documento02 de mar, 14:19MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10300/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento09 de dez, 12:40PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5443/2020, pelo Deputado Beto Rosado (PP/RN), que "Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre vagas de estacionamento exclusivas para veículos que transportem gestantes ou pessoas que estejam acompanhadas por criança de até dois anos de idade".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Órgão
- CDU
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 10300/2018
- Último andamento
- 03 de abr, 00:00 · Notificações
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