Criação da Universidade Federal da Região Tocantina do Pará
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Tocantina do Estado do Pará (UFRT-PA).
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Educação aguardando a escolha de um novo relator desde 13/05/2026. O parlamentar anterior que analisava a proposta deixou a comissão sem apresentar um voto.
Próximo passo
A presidência da Comissão de Educação deve nomear um novo relator para analisar o texto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
20 de mai de 2025 · Comissão aprova novas regras para modernização do serviço público federal
A deputada relata ser favorável à aprovação do projeto por entender que a criação da universidade reduz desigualdades regionais e facilita o acesso ao ensino superior no Pará.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Olival Marques, deixou de ser membro da Comissão
15 de abr · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
01 de abr · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2026)
31 de mar · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Olival Marques (MDB-PA).
16 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 17/06/2025, Letra A.
16 de jun de 2025 · CE
Recebimento
16 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
20 de mai de 2025 · CASP
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
20 de mai de 2025 · CASP
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
29 de abr de 2025 · CASP
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
28 de ago de 2024 · CASP
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.
28 de ago de 2024 · CASP
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
12 de ago de 2024 · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
03 de jul de 2024 · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2024)
02 de jul de 2024 · CASP
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
16 de nov de 2023 · CASP
Recebimento
14 de nov de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2023.
→ Aguardando Encaminhamento
14 de nov de 2023 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
09 de nov de 2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5447/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Tocantina do Estado do Pará (UFRT-PA)".