Projeto de Lei · PL 5447/2023

Criação da Universidade Federal da Região Tocantina do Pará

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Tocantina do Estado do Pará (UFRT-PA).

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Educação aguardando a escolha de um novo relator desde 13/05/2026. O parlamentar anterior que analisava a proposta deixou a comissão sem apresentar um voto.

Próximo passo

A presidência da Comissão de Educação deve nomear um novo relator para analisar o texto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Erika Kokay

Erika KokayPTRelator do projeto

20 de mai de 2025 · Comissão aprova novas regras para modernização do serviço público federal

A deputada relata ser favorável à aprovação do projeto por entender que a criação da universidade reduz desigualdades regionais e facilita o acesso ao ensino superior no Pará.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
09 de nov de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Educação, Trabalho e Emprego

Tramitação 20 andamentos

  1. 13 de mai · CE

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 17 de abr · CE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Olival Marques, deixou de ser membro da Comissão

  3. 15 de abr · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.