Projeto de Lei
PL 546/2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre monitoramento e avaliação da atenção à saúde indígena.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
06 de mai, 00:00CPOVOSTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), para o PL 154/2023, ao qual esta proposição está apensada.
28 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 200
Documento28 de abr, 13:59CPOVOSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPOVOS.
26 de abr, 14:28MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-154/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento15 de fev, 16:23MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 546/2023, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre monitoramento e avaliação da atenção à saúde indígena".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CPOVOS
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 154/2023
- Último andamento
- 06 de mai, 00:00 · Notificações
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