Projeto de Lei

PL 5464/2005

Autoriza o Poder Executivo a ampliar a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, nos termos que especifica, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 20 de jun de 20050 seguidores

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Sobre o projeto

Incluindo na área de atuação da CODEVASF as bacias hidrográficas dos rios intermitentes contíguas aos Rios São Francisco , Parnaíba, Apodi e Piranhas; aterando a Lei nº 6.088, de 1974 (Lei nº 9.954, de 2000).

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Finanças e Tributação Minas e Energia

Classificação da Câmara: Administração Pública, Economia, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

AutorizaçãoExecutivoampliaçãoáreaatuaçãoCompanhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)inclusãobacia hidrográficaVale do Rio ApodiVale do Rio PiranhasEstado (ente federado)CearáRio Grande do NorteParaíba.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 12 andamentos

  1. 03 de nov, 00:00PLENTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 1121/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 29 de out, 09:00PLENTramitando em Conjunto

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4850/2019, por ter sido aprovado o REQ 1378/2020 que está apensado ao primeiro.

  3. 29 de out, 09:00PLENTramitando em Conjunto

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 1378/2020,do Sr. Arthur Lira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4850/2019.

  4. 06 de fev, 10:09MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-9346/2017.

    Documento

  5. 23 de ago, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1482/2007. DCD 24 08 07 PAG 42305 COL 01.

    Documento

  6. 14 de ago, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.482, DE 2007, pelo Deputado(a) Betinho Rosado, que solicita o desarquivamento de proposição.

  7. 18 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-346/2007 => PL-1498/2003.

    Documento

  8. 27 de fev, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 346, DE 2007, pelo Deputado(a) Mário Negromonte, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento

  9. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 281 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

    Documento

  10. 07 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 08/07/05 PAG 32667 COL 01.

    Documento

  11. 30 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se a(o) PL-1498/2003

    Documento

  12. 20 de jun, 15:42PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Betinho Rosado (PFL-RN).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1498/2003
Último andamento
03 de nov, 00:00 · Notificações
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