Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023, que institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio, para acrescentar a pensão especial para a vítima da tentativa, quando resultar incapacidade permanente para o trabalho.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Sâmia BomfimPSOLRelator do projeto
27 de nov de 2024 · Parlamentares avançam na análise de novas regras para o sistema de previdência social
Relatou o projeto favoravelmente, sugerindo a aprovação com a inclusão de uma emenda para prever reabilitação profissional da beneficiária
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13 de ago de 2024 · Comissão aprova medidas de proteção à saúde e combate à violência contra a mulher
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias
08 de abr · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI).
19 de mar · CFT
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Dayany Bittencourt, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
08 de abr de 2025 · CFT
Informativo CONOF- Impacto Financeiro
04 de abr de 2025 · CFT
Informativo CONOF - Pela Inadequação/incompativel
19 de mar de 2025 · CFT
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5.466/2023 e da Emenda Adotada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência eFamília.
19 de mar de 2025 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 5466/23, e da Emenda Adotada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
19 de mar de 2025 · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE).
06 de fev de 2025 · CFT
Resposta do Ministério das Mulheres ao Requerimento de Informação nº 4118_2024, referente ao PL 5466 de 2023
06 de fev de 2025 · CFT
Resposta do Ministério dos Direitos Humanos ao Requerimento de Informação nº 4119_2024, referente ao PL 5466 de 2023
19 de dez de 2024 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2024 a 19/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
11 de dez de 2024 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2024)
10 de dez de 2024 · CFT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE).
09 de dez de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 10/12/2024, Letra B.
06 de dez de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
05 de dez de 2024 · CFT
Recebimento
→ Aguardando Parecer
27 de nov de 2024 · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
27 de nov de 2024 · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Sâmia Bomfim
29 de out de 2024 · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação, com emenda.
29 de out de 2024 · CPASF
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
16 de out de 2024 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/09/2024 a 16/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
11 de set de 2024 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2024)
10 de set de 2024 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
19 de ago de 2024 · CPASF
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
16 de ago de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD 17/08/2024 PÁG 110, Letra A.
15 de ago de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
13 de ago de 2024 · CMULHER
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de ago de 2024 · CMULHER
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora
22 de mai de 2024 · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação.
22 de mai de 2024 · CMULHER
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
12 de abr de 2024 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
21 de mar de 2024 · CMULHER
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
06 de mar de 2024 · CMULHER
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Amanda Gentil, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
18 de dez de 2023 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/12/2023 a 18/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
07 de dez de 2023 · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/12/2023)
06 de dez de 2023 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA)
→ Aguardando Encaminhamento
30 de nov de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/2023.
→ Aguardando Parecer
30 de nov de 2023 · CMULHER
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
29 de nov de 2023 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10 de nov de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 5466/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023, que institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio, para acrescentar a pensão especial para a vítima da tentativa, quando resultar incapacidade permanente para o trabalho".
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