Projeto de Lei
PL 547/2020
Dispõe sobre a criação dos comitês gestores de reservatórios de usinas hidrelétricas; altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; e dá outras providências.
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Sobre o projeto
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Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
11 de fev, 17:24CASP
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para o PL 603/2003, ao qual esta proposição está apensada.
09 de abr, 00:00CASP
Notificações
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 603/2003, ao qual esta proposição está apensada.
16 de abr, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 49.
Documento15 de abr, 10:25MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1907/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento04 de mar, 21:17MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 547/2020, pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG), que "Dispõe sobre a criação dos comitês gestores de reservatórios de usinas hidrelétricas; altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Órgão
- CASP
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 1907/2015
- Último andamento
- 11 de fev, 17:24 · Notificacao para Publicação Intermediária
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