PL 5472/2016

14 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para o PL 6042/2013, ao qual esta proposição está apensada.

21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-149/2019.

21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019.

10 de jun, 17:10CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

09 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/16 PÁG 168 COL 01.

08 de jun, 10:40MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5050/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

02 de jun, 15:52PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5472/2016, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), que: "Altera a Lei nº 12.965/2014, de 23 de abril de 2014, para vedar a provedores de conexão à internet fixa a redução da velocidade, a suspenção do serviço ou a cobrança pelo tráfego excedente, após ultrapassado o limite da franquia de dados do usuário".