Projeto de Lei

PL 5480/2023

Institui o registro de origem de animais vendidos para garantir condições de dignidade aos animais domésticos criados para fins comerciais.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 13 de nov de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Saúde

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde

Palavras-chave

Registroprocedênciaproteçãoanimal domésticocompravendacachorrogatodiretrizescombatemaus-tratos.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

  1. 29 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/11/2023.

  2. 24 de nov, 13:03MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1124/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  3. 13 de nov, 14:08MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5480/2023 (Projeto de Lei), pelos Deputados Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Bruno Ganem PODE, que "Institui o registro de origem de animais vendidos para garantir condições de dignidade aos animais domésticos criados para fins comerciais".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1124/2023
Último andamento
29 de nov, 00:00 · Publicação de Proposição
O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.