Uso, conservação, proteção e recuperação do bioma Pantanal
Dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal.
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Onde está o projeto
O projeto foi transformado em norma jurídica em 30/09/2025, tornando-se a Lei Ordinária 15228/2025. O texto recebeu veto parcial, com as razões publicadas em 01/10/2025 no Diário Oficial da União.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
02 de set de 2025 · Plenário renova comando da mesa diretora e avança na pauta de votações do dia
O relator opina pela aprovação do projeto por considerá-lo equilibrado e consensual, evitando conflitos legais e duplicidade normativa com leis estaduais já consolidadas.
Transformado na Lei Ordinária 15228/2025. DOU 01/10/2025 PÁG 03 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC-PE 1407/2025) Razões do veto: DOU 01/10/2025 PÁG 06 COL 01.
10 de set de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 528/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
10 de set de 2025 · MESA
Expedição de Documento
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 32/2025.
10 de set de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Ofício nº 527/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 32/2025-SGM-P
10 de set de 2025 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
02 de set de 2025 · MESA
Desapensação
→ Transformado em Norma Jurídica
02 de set de 2025 · PLEN
Notificações
A matéria vai à Sanção (PL 5.482/2020).
02 de set de 2025 · PLEN
Notificações
Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
02 de set de 2025 · PLEN
Notificações
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
02 de set de 2025 · PLEN
Notificações
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, apensado.
02 de set de 2025 · PLEN
Notificações
Votação em turno único.
02 de set de 2025 · PLEN
Notificações
Aprovada a Preferência.
02 de set de 2025 · PLEN
Notificações
Votação do DTQ 1 (Fdr PSDB-CIDADANIA): Destaque de Preferência para votação do PL 5.482/2020, apensado (161, IV).
02 de set de 2025 · PLEN
Notificações
Encerrada a discussão.
02 de set de 2025 · PLEN
Notificações
Discutiu a Matéria a Dep. Camila Jara (PT-MS).
02 de set de 2025 · PLEN
Notificações
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) pela:• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, apensado.• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, apensado.• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, apensado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária dos dois projetos; e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, e aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, e do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020.
02 de set de 2025 · PLEN
Notificações
Discussão em turno único.
02 de set de 2025 · PLEN
Notificações
13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária - Plenário - PLEN Discussão em turno único.Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) pela:• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, apensado.• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, apensado.• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, apensado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária dos dois projetos; e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, e aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, e do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020.Discutiu a Matéria a Dep. Camila Jara (PT-MS).Encerrada a discussão.Votação do DTQ 1 (Fdr PSDB-CIDADANIA): Destaque de Preferência para votação do PL 5.482/2020, apensado (161, IV). Aprovada a Preferência.Votação em turno único.Aprovado o Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, apensado.Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.A matéria vai à Sanção (PL 5.482/2020).
08 de abr de 2025 · PLEN
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), para o PL 2334/2024, ao qual esta proposição está apensada.
13 de nov de 2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2334/2024, por ter sido aprovado o REQ 2451/2024 que está apensado ao primeiro.
13 de nov de 2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 2451/2024,do Sr. Odair Cunha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2334/2024.
→ Aguardando Remessa à Sanção
25 de set de 2024 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4009/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5482/2020, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências".
→ Transformado em Norma Jurídica
09 de ago de 2024 · CPOVOS
Recebimento
06 de ago de 2024 · CPOVOS
Notificações
Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), para o PL 2334/2024, ao qual esta proposição está apensada.
→ Tramitando em Conjunto
05 de ago de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 06/08/2024 PÁG 227.
→ Aguardando Encaminhamento
02 de ago de 2024 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2334/2024.Em razão dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD))
→ Transformado em Norma Jurídica
18 de jul de 2024 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5482/2020 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal".
→ Aguardando Remessa à Sanção
18 de jul de 2024 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício nº 760/2024 do Senado Federal que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 5.482, de 2020, de autoria do Senador Wellington Fagundes, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal".