Projeto de Lei

PL 5490/2025

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Altineu Côrtes

Altineu CôrtesPLPresidiu a reunião

03 de mar · PLENÁRIO

O parlamentar anunciou o projeto na pauta e informou a existência de um requerimento de retirada de pauta apresentado por outro deputado.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 2 apresentados

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Ficha do projeto

Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Autoria
Conselho Nacional de Justiça
Apresentada em
29 de out de 2025
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Gestão e Inovação em Serviço Público Trabalho e Emprego Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Administração Pública, Trabalho e Emprego, Direito e Justiça

Ementa detalhada
Altera a Lei n° 11.364, de 26 de outubro de 2006.
Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 35 andamentos

  1. 08 de abr · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 375/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 206/2026, que comunica a restituição do Projeto de Lei 5490/2025 sancionado".

  2. 30 de mar · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15366/2026. DOU 31/03/2026 PÁG 04 COL 02.

  3. 20 de mar · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido DOC n. 300/2026, que encaminha "Ofício SF nº 132/26, que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".

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