Projeto de Lei

PL 55/2025

Acrescenta artigo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir direito de acesso a programas de adaptação dos domicílios às pessoas idosas, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CIDOSO Apresentada em 03 de fev de 20250 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Alberto Fraga PL

Temas

Desenvolvimento Urbano Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Pessoa Idosa (2003)Programa habitacionalgarantiaadaptaçãodomicílioacessibilidadeidosoVulnerabilidade socialdiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

11 de mar, 14:15CIDOSO
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), para o PL 4992/2024, ao qual esta proposição está apensada.
01 de abr, 18:23CIDOSOTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), para o PL 4992/2024, ao qual esta proposição está apensada.
17 de fev, 09:09CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO.
17 de fev, 09:09CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-4992/2024
13 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 14/02/2025 PÁG 189.
Documento
12 de fev, 12:12MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4992/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
03 de fev, 09:13MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 55/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Acrescenta artigo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir direito de acesso a programas de adaptação dos domicílios às pessoas idosas, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CIDOSO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 4992/2024
Último andamento: 11 de mar, 14:15 · Notificacao para Publicação Intermediária