Projeto de Lei
PL 550/2020
Dispõe sobre a proibição do comércio do produto denominado "GELECA, AMOEBA, SLIME OU BÓRAX", e para tanto acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e dá outras providências.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- Autoria
- Carlos Bezerra MDB
- Relator
- Filipe Martins PL
- Apresentada em
- 05 de mar de 2020
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Indústria, Comércio e Serviços
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 17 andamentos
09 de ago de 2023 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
07 de jul de 2023 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2023)
06 de jul de 2023 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO)
29 de mar de 2023 · CPASF
Recebimento
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
29 de mar de 2023 · CCP
À CSAUDE, o Memo nº 20/2023, comunicando a redistribuição deste à CPASF.
24 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
22 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
→ Aguardando Parecer
31 de jan de 2023 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Leandre, deixou de ser membro da Comissão
28 de out de 2021 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela rejeição.
28 de out de 2021 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Leandre (PV/PR).
15 de jun de 2021 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/05/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
27 de mai de 2021 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2021)
26 de mai de 2021 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)
19 de fev de 2021 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
14 de abr de 2020 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/20 PÁG 711.
13 de abr de 2020 · MESA
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
05 de mar de 2020 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 550/2020, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Dispõe sobre a proibição do comércio do produto denominado 'GELECA, AMOEBA, SLIME OU BÓRAX', e para tanto acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e dá outras providências".
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