Projeto de Lei

PL 5508/2020

Cria o Programa de Responsabilidade Social e dá outras providências

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 15 de dez de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

CriaçãoPrograma de Responsabilidade Socialmeiostransferência de rendaatenuaçãoflutuação de rendaestimuloemancipação econômicapromoçãoigualdade de oportunidadedesenvolvimento humanodestinaçãofamília de baixa rendareduçãopobrezabenefício financeiroBenefício de Renda Mínima (BRM)Poupança Seguro Família (PSF)Poupança Mais Educação (PME)identificaçãofamíliaCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)centralizaçãoórgão públicoproposiçãopolítica públicadiretrizesnorma geraldesenvolvimentoimplementaçãoprograma (administração)competênciagestor. _AlteraçãoLei do Seguro-Desempregoempregadogarantiarecebimentoabono salarialanual. _RecursosFundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)Produto de arrecadaçãoContribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep). _ProibiçãocumulatividadeBenefício de Renda Mínimoa (BRM)Poupança Seguro Família (PSF). _AlteraçãoLei FederalLei de Benefícios da Previdência SocialSalário-famíliaequivalenciasalário mínimo. _RevogaçãoLei do Seguro-Defesoseguro-desempregopescadorperíododefeso. _Revogaçãodispositivo legalLei Orgânica da Assistência SocialBenefício de Prestação Continuada (BPC)proibiçãobenefício_RevogaçãoEstatuto do Idosoconcessãomembrofamília. _Revogaçãovalorcotasalário-famílianúmerofilho.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

08 de mai, 09:36CPASFTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para o PL 4856/2019, ao qual esta proposição está apensada.
28 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1.206/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".
02 de jun, 19:45PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1206/2021, pelos Deputados André Janones (AVANTE/MG) e Kim Kataguiri DEM, que "Requer a coautoria do PL 5508/2020".
Documento
11 de mar, 16:26CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
11 de mar, 16:26CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3023/2020
09 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/21 PÅG 1131.
Documento
09 de mar, 10:19MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3023/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
15 de dez, 12:06PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5508/2020, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Cria o Programa de Responsabilidade Social e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3023/2020
Último andamento: 08 de mai, 09:36 · Notificacao para Publicação Intermediária