Projeto de Lei

PL 3023/2020

Cria o Programa Renda Básica Brasileira

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 01 de jun de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Eduardo da Fonte PP

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoPrograma Renda Básica Brasileiraprocedimentogestãoexecuçãotransferência de rendarequisitounificaçãoSeguro-defesoBolsa FamíliaPrograma de Apoio à Conservação Ambiental (Programa Bolsa Verde)Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)requisito. _AlteraçãoLei Federalaumentoalíquotacontribuição socialincidêncialucrodividendospessoa jurídicaseguro privadocapitalizaçãocriaçãocontribuiçãofinanciamentoPrograma de Renda Básica Brasileira. _AlteraçãoLegislação Tributária Federaldeduçãojuroscréditoapuraçãolucro realsujeiçãoImposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). _AlteraçãoCódigo Penalpenareclusãoirregularidaderecebimentobenefícioprograma de governotransferência de renda. _RevogaçãoLei do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das TelecomunicaçõesLei do Seguro-DefesoLei do Programa Bolsa FamíliaLei Suplicydispositivo legalLei Orgânica da Assistência SocialPrograma de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

08 de mai, 09:36CPASFTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para o PL 4856/2019, ao qual esta proposição está apensada.
11 de mar, 16:26CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-5508/2020 apensada.
09 de mar, 10:19MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5508/2020.
Documento
04 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 141.
Documento
03 de dez, 09:50MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4856/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
01 de jun, 13:42MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3023/2020, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Cria o Programa Renda Básica Brasileira".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4856/2019
Último andamento: 08 de mai, 09:36 · Notificacao para Publicação Intermediária