Projeto de Lei
PL 552/2015
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para dispor sobre educação em tempo integral.
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Onde está o projeto
O projeto tramita em conjunto com o PL 479/2015 no Plenário da Câmara dos Deputados. Em 10/11/2026, foi aprovado o regime de urgência para a proposta principal, permitindo que o texto pule etapas e seja votado direto no Plenário.
Próximo passo
O deputado Thiago de Joaldo, relator do projeto principal, precisa apresentar o seu parecer para que a matéria possa ser votada pelos parlamentares.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Rafael Motta PSB
- Apresentada em
- 03 de mar de 2015
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 479/2015
- Temas
Classificação da Câmara: Educação
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
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Tramitação 17 andamentos
10 de nov · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.
10 de nov · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.
10 de nov · PLEN
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
→ Tramitando em Conjunto
28 de abr · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
17 de nov de 2025 · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
22 de abr de 2025 · CE
Notificações
Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
28 de mar de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-281/2023.
21 de fev de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-33/2019.
20 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.
19 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-137/2019.
19 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-120/2019.
19 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-70/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12 de mar de 2015 · CE
Recebimento
11 de mar de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/15 PÁG 80 COL 01.
09 de mar de 2015 · MESA
Apense-se à(ao) PL-479/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
03 de mar de 2015 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 552/2015, pelo Deputado Rafael Motta (PROS-RN), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para dispor sobre educação em tempo integral".
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