Projeto de Lei

PL 552/2026

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer norma geral sobre o abastecimento de aeronaves em solo, com vistas ao reforço da segurança operacional.

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Onde está o projeto

O projeto aguarda a escolha de um relator na Coordenação de Comissões Permanentes desde 09/07/2026. Em 08/07/2026, a Comissão de Viação e Transportes aprovou o parecer favorável ao texto.

Próximo passo

Um novo relator será designado para dar continuidade à análise do projeto nas comissões.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Juninho do Pneu

Juninho do PneuPSDBRelator do projeto

08 de jul · Deputados aprovam regras para transporte coletivo e segurança viária em votação

O relator proferiu parecer favorável à aprovação do projeto.

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Claudio Cajado

Claudio CajadoPPPresidiu a reunião

08 de jul · Deputados aprovam regras para transporte coletivo e segurança viária em votação

O deputado anuncia o projeto na pauta e solicita a leitura do parecer ao deputado Juninho do Pneu.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
12 de fev
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade

Tramitação 17 andamentos

  1. 09 de jul · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 10/07/2026, Letra A.

  2. 09 de jul · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 08 de jul · CCJC

    Recebimento

    → Aguardando Designação de Relator(a)