Projeto de Lei

PL 5526/2019

Dispões sobre o estabelecimento de redução tarifária para o consumo de energia elétrica de entidades sem fins lucrativos, destinadas à prestação de serviços a pessoas com câncer.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 15 de out de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 10.438 de 2002.

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Minas e Energia Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Saúde

Palavras-chave

CritériodescontoTarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD)Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST)Tarifa de energia elétricaentidade sem fins lucrativosprestação de serviçospessoacâncer. _ AlteraçãoLei do Setor ElétricocritériorecursosConta de Desenvolvimento Energético (CDE)compensaçãoreduçãoconsumidorcâncer.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

  1. 27 de mar, 15:52CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2549/2019

  2. 23 de out, 16:29CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  3. 22 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/19 PÁG 454.

    Documento

  4. 22 de out, 12:11MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2549/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  5. 15 de out, 16:51MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 5526/2019, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB), que "Dispões sobre o estabelecimento de redução tarifária para o consumo de energia elétrica de entidades sem fins lucrativos, destinadas à prestação de serviços a pessoas com câncer".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CPASF
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2549/2019
Último andamento
27 de mar, 15:52 · Recebimento
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