PL 5530/2023

02 de ago, 07:58MESATramitando em Conjunto

Apensação

Apensação da proposição PL-2678/2024 à proposição PL-5530/2023.

02 de ago, 07:54MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2678/2024.

29 de nov, 21:15CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

29 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/11/2023.

24 de nov, 13:03MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2539/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

17 de nov, 14:28MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5530/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado André Fernandes (PL/CE), que "Altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, com o objetivo de recrudescer a pena do crime praticado contra a pessoa idosa, acrescendo aumento de pena e majorantes ao Estatuto da Pessoa Idosa".