Projeto de Lei

PL 554/2019

Dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 07 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Civil (2002)permissãoproprietáriosolicitaçãopolíciaretiradainvasorpropriedade particularapresentaçãoescritura pública.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 15 andamentos

  1. 16 de jul, 10:00PLENTramitando em Conjunto

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 8262/2017, por ter sido aprovado o REQ 4248/2023 que está apensado ao primeiro.

  2. 16 de jul, 10:00PLENTramitando em Conjunto

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 4248/2023,do Sr. Marcel van Hattem, que solicita urgência (art. 155) para o PL 8262/2017.

  3. 09 de mai, 17:44MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1311/2025 à proposição PL-554/2019.

  4. 09 de mai, 17:44MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1311/2025.

    Documento

  5. 14 de ago, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS), para o PL 8262/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 29 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 8262/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  7. 08 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 8262/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  8. 05 de abr, 16:38MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-959/2024.

    Documento

  9. 13 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 8262/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  10. 09 de ago, 17:38MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3677/2023.

    Documento

  11. 20 de abr, 21:49MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1090/2023.

    Documento

  12. 15 de mar, 16:30CSPCCOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO.

  13. 14 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/19 PÁG 217.

    Documento

  14. 13 de mar, 14:41MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-8262/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  15. 07 de fev, 13:48PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 554/2019, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), que: "Dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 8262/2017
Último andamento
16 de jul, 10:00 · Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
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