Projeto de Lei

PL 5540/2013

Torna obrigatória a adoção de sistema de segurança no interior dos estabelecimentos de ensino, na forma que especifica.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 08 de mai de 20130 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Defesa e Segurança

Palavras-chave

Obrigatoriedadeestabelecimento de ensinoinstalaçãosistema de segurançacâmera de vídeomonitoramentosala de aulaacessoáreacirculaçãorevista pessoalequipamento eletrônicoidentificaçãoentradapessoa.

Tramitação 13 andamentos

  1. 26 de mai, 00:00CETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 2100/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 27 de mai, 00:00CETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS), para o PL 2100/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 02 de set, 14:37CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE, apensado ao PL-2100/2011

  4. 08 de mar, 10:30MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-627/2019.

    Documento
  5. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.

    Documento
  6. 19 de fev, 20:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.

    Documento
  7. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  8. 06 de fev, 08:46MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2015.

    Documento
  9. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  10. 05 de jun, 17:27CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  11. 05 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/13 PÁG 22255 COL 02.

    Documento
  12. 31 de mai, 14:26MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se ao PL-2100/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  13. 08 de mai, 18:11PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 5540/2013, pelo Deputado Júlio Campos (DEM-MT), que: "Torna obrigatória a adoção de sistema de segurança no interior dos estabelecimentos de ensino, na forma que especifica".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2100/2011
Último andamento
26 de mai, 00:00 · Notificações