Projeto de Lei
PL 5551/2025
Dispõe sobre alteração na Lei n. 11.343 de 23 de agosto de 2006 (Lei Anti Drogas) e na Lei n. 10.826 de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Direito e Justiça
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
10 de dez, 13:12CSPCCOAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
03 de dez, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2025 PÁG 760.
Documento03 de dez, 13:43CSPCCOAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
02 de dez, 17:58MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento30 de out, 14:21MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5551/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG), que "Dispõe sobre alteração na Lei n. 11.343 de 23 de agosto de 2006 (Lei Anti Drogas) e na Lei n. 10.826 de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento)".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Parecer
- Órgão
- CSPCCO
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Relator
- Delegado Paulo Bilynskyj PL
- Último andamento
- 10 de dez, 13:12 · Designação de Relator(a)
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