PL 5556/2025

16 de mar, 11:59CCJCTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 2428/2025.

13 de mar, 10:01CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

12 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2026.

11 de mar, 17:44MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2428/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

30 de out, 17:15MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4611/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 5.556, de 2025, ao Projeto de Lei nº 1.283, de 2025".

30 de out, 16:43MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5556/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP), que "Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), para incluir como ato de terrorismo as ações de organizações criminosas armadas que, mediante violência ou grave ameaça, pratiquem atos de domínio territorial, intimidação da população ou desestabilização da ordem pública, e amplia o alcance da lei a novas infraestruturas críticas, crimes relacionados e práticas que visem causar pânico, caos ou controle social".

23 de set, 18:51CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 2428/2025, ao qual esta proposição está apensada.

30 de out de 2025REQ 4611/2025Apensação

Delegado Bruno Lima (PODE)

Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 5.556, de 2025, ao Projeto de Lei nº 1.283, de 2025.