Projeto de Lei

PL 5558/2025

Aumenta a pena do crime de organização criminosa.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 30 de out de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 12.850 de 2013.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Combate ao Crime Organizado (2013)aumento da penafinanciamentoparticipaçãoorganização criminosa.

Documentos oficiais

12 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2026.
11 de mar, 17:44MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-23/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
10 de nov, 11:02MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4730/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Requer que sejam apensados o PL 5558/2025, de minha autoria, e o PL 5582/2025, de autoria do Poder Executivo".
Documento
30 de out, 16:49MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5558/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Aumenta a pena do crime de organização criminosa".
Documento

10 de nov de 2025REQ 4730/2025Apensação
Capitão Augusto (PL)
Requer que sejam apensados o PL 5558/2025, de minha autoria, e o PL 5582/2025, de autoria do Poder Executivo.
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.