PL 5568/2025

16 de mar, 13:37CPASFTramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apensação do PL 6931/2025 a esta proposição.

13 de mar, 11:00MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 6931/2025

09 de fev, 13:55CPASFTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 4740/2020.

02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.

08 de jan, 08:39CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CPASF.

22 de dez, 17:44MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4740/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

30 de out, 17:17MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5568/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Assegura a manutenção da obrigação alimentar por tempo indeterminado aos filhos e dependentes com deficiência que não possuam condições de prover a própria subsistência, mesmo após atingirem a maioridade civil, e estabelece diretrizes de proteção e corresponsabilidade familiar, em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, solidariedade e proteção integral à pessoa com deficiência".