Projeto de Lei
PL 5577/2019
Acrescenta o art. 8º-A a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para dispor sobre a preservação dos direitos culturais das comunidades ribeirinhas.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
03 de dez, 09:29CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3653/2019
18 de nov, 17:11CAPADRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
18 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/19 PÁG 29.
Documento12 de nov, 14:59MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3653/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento17 de out, 15:50MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5577/2019, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), que "Acrescenta o art. 8º-A a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para dispor sobre a preservação dos direitos culturais das comunidades ribeirinhas".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CFT
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 3653/2019
- Último andamento
- 03 de dez, 09:29 · Recebimento
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