Projeto de Lei

PL 5581/2020

Dispõe sobre o teletrabalho, realizado fora das dependências do empregador, e altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 17 de dez de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 5.452 de 1943.

Autoria

Rodrigo Agostinho PSB

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)regulamentaçãoTrabalho a distânciaAmbiente de trabalhoSaúde do trabalhadorSegurança do trabalho. _ Empregadorprevençãoriscos (saúde)preservaçãosaúde mentalcódigo de condutaPrevenção da fadigaDesconexão laboraltrabalhador. _Critérioacidente do trabalhodoença ocupacionaltrabalhadortrabalho à distância. _ Responsabilidade civilEmpregadorConduta dolosaConduta culposaDano pessoalindenizaçãotrabalhador. _ Educação digitaljovem aprendizestagiárioregime de trabalhotrabalho à distância. _ Critériotrabalho à distânciapessoa com deficiênciavítimaviolência domésticaidoso. _ TrabalhadorDireito à privacidadeproteçãodados pessoaisEducação e formação profissionalEtiqueta digital. _ Domicílio Eletrônico TrabalhistaInspeção do trabalhotrabalho a distância. _ Alteraçãotrabalho a distância. _Requisitoscontrato individual de trabalhojornada de trabalhodireitosobrigaçõesboas práticasetiqueta digital. _ Aplicaçãolegislação trabalhistaempregadotrabalho a distânciapaís estrangeiro.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

15 de ago, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 8501/2017, ao qual esta proposição está apensada.
10 de mar, 10:54CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
10 de mar, 10:54CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3915/2020
10 de mar, 10:50CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3915/2020
09 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/21 PÅG 1254.
Documento
09 de mar, 10:56MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3915/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
17 de dez, 17:17MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5581/2020, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), que "Dispõe sobre o teletrabalho, realizado fora das dependências do empregador, e altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3915/2020
Último andamento: 15 de ago, 00:00 · Notificações