PL 559/2023

12 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), para o PL 2793/2021, ao qual esta proposição está apensada.

31 de mai, 12:13CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2793/2021

28 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 235

28 de abr, 11:32CPDTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPD.

26 de abr, 14:28MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2793/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

15 de fev, 18:00MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 559/2023, pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prever a atualização monetária do limite estabelecido na concessão de isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência".