Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 para estabelecer a obrigatoriedade da disponibilização de recursos de acessibilidade nas sessões plenárias e eventos do Poder Público e insere a ferramenta da audiodescrição como ferramenta de comunicação que deverá ser disponibilizada no sistema educacional para pessoas com deficiência visual.
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Sidney LeitePSDRelator do projeto
13 de ago de 2025 · Comissão de Educação aprova novas diretrizes para o financiamento escolar
O relator defende a aprovação do projeto, mas propõe uma emenda para destacar a obrigatoriedade da audiodescrição no texto legal.
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Franciane BayerREPUBLICANOSPresidiu a reunião
13 de ago de 2025 · Comissão de Educação aprova novas diretrizes para o financiamento escolar · 2 falas
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e informou a existência de um requerimento de retirada de pauta
Ver fala completaA parlamentar anunciou o requerimento de inversão de pauta do projeto e obteve a aprovação dos presentes.
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Alice PortugalPCdoBPresidiu a reunião
13 de ago de 2025 · Comissão de Educação aprova novas diretrizes para o financiamento escolar
A parlamentar anunciou o requerimento de inversão de pauta do projeto e declarou a sua aprovação.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Educação
03 de abr · CASP
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Soldado Noelio, deixou de ser membro da Comissão
01 de abr · CASP
Parecer do Relator, Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.594, de 2023 e da Emenda Adotada pela Comissão da Comissão de Educação.
01 de abr · CASP
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Soldado Noelio (UNIÃO/CE).
26 de mar · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/03/2026 a 26/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
17 de mar · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2026)
16 de mar · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE).
18 de ago de 2025 · CASP
Recebimento
14 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 15/08/2025, Letra A.
14 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
13 de ago de 2025 · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Sidney Leite (PSD-AM)
13 de ago de 2025 · CE
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
13 de ago de 2025 · CE
Rejeição de Requerimento Procedimental
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 7 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 31 votos.
13 de ago de 2025 · CE
Votação
13 de ago de 2025 · CE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
13 de ago de 2025 · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
13 de ago de 2025 · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Sidney Leite (PSD-AM).
13 de ago de 2025 · CE
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, [Vice-Líder da Oposição], em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta .
13 de ago de 2025 · CE
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 5 votos "Sim", 19 votos "Não". Quórum de votação: 24 votos.
13 de ago de 2025 · CE
Votação
13 de jun de 2025 · CE
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação, com emenda.
13 de jun de 2025 · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
22 de abr de 2025 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)
22 de abr de 2025 · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
08 de out de 2024 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2024 14:23:11 a 08/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
06 de set de 2024 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024)
06 de set de 2024 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PL-SP).
05 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/2023.
05 de dez de 2023 · CE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
04 de dez de 2023 · MESA
Às Comissões de Educação; Administração e Serviço Público; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
21 de nov de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 5594/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 para estabelecer a obrigatoriedade da disponibilização de recursos de acessibilidade nas sessões plenárias e eventos do Poder Público e insere a ferramenta da audiodescrição como ferramenta de comunicação que deverá ser disponibilizada no sistema educacional para pessoas com deficiência visual. ".
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