Projeto de Lei

PL 5598/2025

Cria a Defensoria Pública Militar Especializada no âmbito da Defensoria Pública da União e dá outras providências.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) Em MESA Apresentada em 03 de nov de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Cabo Gilberto Silva PL

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança, Direito e Justiça

Palavras-chave

CriaçãoDefensoria Pública Militar EspecializadaDefensoria Pública da União (DPU)assistência jurídica gratuitamilitarForças ArmadasHipossuficienteincapacidade financeiradiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

03 de nov, 19:39MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5598/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Cria a Defensoria Pública Militar Especializada no âmbito da Defensoria Pública da União e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 03 de nov, 19:39 · Apresentação de Proposição