PL 56/2022

12 de dez, 00:00CPASF

Notificações

Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 2510/2020, ao qual esta proposição está apensada.

14 de mar, 00:00CPASF

Notificações

Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), para o PL 2510/2020, ao qual esta proposição está apensada.

10 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/2022 PAG 414

10 de fev, 09:49MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3725/2021. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 2510/2020, para adequá-lo ao estabelecido no RICD distribuindo-o às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

07 de fev, 00:00MESA

Despacho

Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.

02 de fev, 16:15MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 56/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Obriga os condomínios residenciais, comerciais e industriais do Estado a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência, em suas dependências, de violência contra pessoas com deficiência".