Projeto de Lei · PL 56/2025

Proibição de divulgar nomes de venenos em notícias

Dispõe sobre a proibição da divulgação do nome de produtos químicos utilizados em casos de envenenamento nas matérias jornalísticas e outras formas de comunicação pública.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Cultura, onde aguarda o parecer da relatora designada em 24/03/2026. O texto passará pelas comissões sem precisar ir ao Plenário, a não ser que haja recurso.

Próximo passo

A deputada Duda Salabert deve apresentar seu parecer, que é o voto favorável ou contrário à proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Rafael Simoes

Rafael SimoesUNIÃOPresidiu a reunião

01 de jul · Comissão de saúde aprova novas audiências sobre direitos de pessoas com deficiência

Retirou de ofício o projeto da pauta.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
03 de fev de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Tramitação 10 andamentos

  1. 24 de mar · CCULT

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG).

  2. 22 de set de 2025 · CCULT

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 08 de jul de 2025 · CCULT

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Zucco, deixou de ser membro da Comissão