PL 5614/2023

13 de mar, 13:36PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1410/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.614, de 2023, que “torna crime de responsabilidade contra a segurança interna o descumprimento de lei que estabelece o efetivo mínimo das Forças de Segurança Pública”, em relação ao Projeto de Lei nº 1.100, de 2015".

12 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 1100/2015, ao qual esta proposição está apensada.

05 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/2023.

05 de dez, 15:19CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

04 de dez, 18:50MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1100/2015.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

21 de nov, 19:38MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5614/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE) e outros, que "Altera a Lei nº 1.079 de 10 de abril de 1950, para tornar crime de responsabilidade contra a segurança interna o descumprimento de lei que estabelece o efetivo mínimo das Forças de Segurança Pública".

13 de marREQ 1410/2026Desapensação

Coronel Meira (PL)

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.614, de 2023, que “torna crime de responsabilidade contra a segurança interna o descumprimento de lei que estabelece o efetivo mínimo das Forças de Segurança Pública”, em relação ao Projeto de Lei nº 1.100, de 2015