PL 5615/2025

30 de abr, 14:27CSPCCO

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), para o PL 5438/2025, ao qual esta proposição está apensada.

12 de mar, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2026.

12 de mar, 13:01CSPCCO

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 5438/2025.

12 de mar, 12:21CSPCCOTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

11 de mar, 17:46MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL 5438/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

02 de mar, 20:48CSPCCOTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), para o PL 5438/2025, ao qual esta proposição está apensada.

04 de nov, 13:34MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5615/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo aos responsáveis legais de pessoas jurídicas que exerçam atividades de comércio, armazenagem, transporte, importação ou exportação de produtos controlados pelo Comando do Exército e pela Polícia Federal, e dá outras providências".