Projeto de Lei

PL 5438/2025

Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo a empresários e proprietários de estabelecimentos comerciais em todo o território nacional e dá outras providências.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto aguarda a escolha de um relator na Coordenação de Comissões Permanentes desde 14/08/2026. Em 11/08/2026, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o parecer favorável à proposta.

Próximo passo

A Coordenação de Comissões Permanentes deve indicar um deputado para relatar a matéria na próxima comissão de análise.

No debate

O deputado Sargento Fahur defendeu a proposta em 11/08/2026, associando a medida ao contexto da segurança pública. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Sargento Fahur

Sargento FahurPLPresidiu a reunião

11 de ago · Parlamentares debatem valorização policial e divergem sobre decisões judiciais

O presidente anunciou o projeto, dispensou a leitura do parecer e passou a palavra para discussão.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Acompanhe PL 5438/2025 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
28 de out de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Indústria, Comércio e Serviços

Projetos relacionados

4 projetos tramitam junto com este

Tramitação 27 andamentos

  1. 14 de ago · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 15/08/2026, Letra A.

  2. 13 de ago · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 13 de ago · CCJC

    Recebimento

    → Aguardando Designação de Relator(a)