Projeto de Lei
Institui o Termo Territorial Coletivo como instrumento urbanístico de gestão territorial caracterizado pela gestão coletiva da propriedade da terra, pela titularidade individual das construções e pela autonomia de ingresso, visando à sustentabilidade da habitação de interesse social e da outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Joseildo RamosPTRelator do projeto
09 de jul de 2025 · Comissão vota propostas voltadas para o planejamento de áreas urbanas no país
O relator defende a aprovação do projeto por considerar o instrumento inovador para a gestão habitacional e socialmente eficaz.
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21 de mai de 2025 · Deputados aprovam medidas para o setor habitacional em votação na câmara
O deputado citou o projeto ao anunciar o requerimento para a realização de audiência pública.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Estrutura Fundiária
14 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 15/07/2025, Letra A.
11 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
11 de jul de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
09 de jul de 2025 · CDU
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
09 de jul de 2025 · CDU
Notificações
Usou da palavra o Deputado Reimont (PT-RJ).
09 de jul de 2025 · CDU
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
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