Projeto de Lei
PL 5623/2019
Garante aos consumidores de combustíveis uma melhor visualização, aferição e controle nas bombas de abastecimento, em todo território nacional, na hora da compra pela implantação de novas e seguras mangueiras transparentes.
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Sobre o projeto
Temas
Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Direito e Defesa do Consumidor
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
11 de jun, 00:00CDCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), para o PL 4326/2019, ao qual esta proposição está apensada.
11 de nov, 08:45CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-4326/2019
31 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/19 PÁG 188.
Documento31 de out, 17:00CMETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CME.
30 de out, 13:56MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4326/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento22 de out, 22:09MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5623/2019, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Garante aos consumidores de combustíveis uma melhor visualização, aferição e controle nas bombas de abastecimento, em todo território nacional, na hora da compra pela implantação de novas e seguras mangueiras transparentes".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CDC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 4326/2019
- Último andamento
- 11 de jun, 00:00 · Notificações
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