Projeto de Lei · PL 5628/2025
Institui o Protocolo Nacional de Atendimento às Pessoas Vítimas de Crimes Violentos ou de Grave Ameaça.
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O projeto aguarda a escolha de um relator na Comissão de Finanças e Tributação desde 27/05/2026. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em 26/05/2026.
Próximo passo
A Comissão de Finanças e Tributação deve designar um relator para analisar os impactos financeiros da proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
SandersonPLRelator do projeto
26 de mai · Deputados intensificam críticas à segurança pública e votam novos projetos
O relator emite parecer favorável ao projeto por considerá-lo um avanço na proteção e assistência às vítimas de crimes violentos no sistema de justiça criminal brasileiro.
Ver fala completa
Coronel MeiraPLPresidiu a reunião
26 de mai · Deputados intensificam críticas à segurança pública e votam novos projetos · 2 falas
O parlamentar anunciou a matéria na pauta, leu o título do projeto e passou a palavra ao relator.
Ver fala completaO presidente anuncia o requerimento de inversão de pauta do projeto.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
27 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2026, Letra A.
27 de mai · CFT
Recebimento
27 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
26 de mai · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
26 de mai · CSPCCO
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Assis (PL-MT), Dep. Alberto Fraga (PL-DF), Dep. Duda Salabert (PSOL-MG) e Dep. Delegado Caveira (PL-PA).
26 de mai · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Sanderson (PL/RS).
25 de mai · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação.
25 de mai · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sanderson (PL/RS).
10 de fev · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2025 a 10/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
11 de dez de 2025 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2025)
10 de dez de 2025 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS).
08 de dez de 2025 · CSPCCO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
05 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/2025.
03 de dez de 2025 · MESA
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
04 de nov de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 5628/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zucco (PL/RS), que "Institui o Protocolo Nacional de Atendimento às Pessoas Vítimas de Crimes Violentos ou de Grave Ameaça".
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