Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para possibilitar a utilização do poder de contratação estatal por empresas públicas e sociedades de economia mista nas compras de bens e contratação de serviços de setores estratégicos para a inovação e o desenvolvimento nacional.
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Quem mais falou
Erika KokayPTPresidiu a reunião
01 de jul de 2025 · Deputados analisam e votam propostas sobre modernização do serviço público
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e informou que o relator apresentou parecer pela aprovação com substitutivo e rejeição de emenda.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública
01 de jul de 2025 · CASP
Prejudicado Requerimento
Cancelada a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, em razão do início da Ordem do Dia.
01 de jul de 2025 · CASP
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).
01 de jul de 2025 · CASP
Votação
27 de mai de 2025 · CASP
Parecer pela aprovação deste, com substitutivo e rejeição da emenda apresentada ao substitutivo.
27 de mai de 2025 · CASP
Apresentação do PES n. 1 CASP (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
28 de abr de 2025 · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/04/2025 a 28/04/2025). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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