Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
15 de jul · Comissão de Constituição e Justiça encerra semestre com alta produtividade legislativa
Anunciou o projeto, dispensou a leitura do parecer e colocou-o em votação.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 5653/2020
Proíbe o uso de preparado de mel pela indústria de brasileira e a sua importação ou de seus produtos derivados, em todo o território nacional.
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O que disseram sobre o projeto 1
Quem mais falou
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Requerimentos 1 apresentado
Apensação
- 17 de abr de 2024 · REQ 1244/2024 · Roberto Monteiro Pai (PL)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Heitor Freire UNIÃO
- Relator
- Diego Garcia UNIÃO
- Apresentada em
- 22 de dez de 2020
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Anulada
- Temas
Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 49 andamentos
20 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/07/2026, Letra C.
→ Pronta para Pauta
16 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
15 de jul · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
29 de set de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Saúde.
29 de set de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
29 de abr de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
24 de abr de 2025 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
18 de dez de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
→ Aguardando Encaminhamento
17 de abr de 2024 · PLEN
Apresentação do REQ n. 1244/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei 4139, de 2023, ao Projeto de Lei 5653, de 2020, por tratarem de matérias correlatas".
→ Pronta para Pauta
05 de set de 2023 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
05 de set de 2023 · MESA
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.653/2020, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
→ Pronta para Pauta
21 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado no DCD de 22/08/2023, Letra B.
→ Aguardando Encaminhamento
16 de ago de 2023 · MESA
Recebido o Of. n. 286/2023, da CSAUDE, comunicando ter recebido pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.
→ Pronta para Pauta
16 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
16 de ago de 2023 · CSAUDE
Notificações
Enviado Ofício n. 286/2023 (CSAUDE) à Mesa, informando a divergência de pareceres quanto ao mérito do PL 5653/2020.
16 de ago de 2023 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
16 de ago de 2023 · CSAUDE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dep. Dr. Jaziel (PL-CE) e Dep. Domingos Sávio (PL-MG).
16 de ago de 2023 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
15 de ago de 2023 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
15 de ago de 2023 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG).
07 de jul de 2023 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19 de jun de 2023 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/06/2023),
16 de jun de 2023 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
16 de jun de 2023 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG).
18 de mai de 2023 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG)
19 de abr de 2023 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
19 de abr de 2023 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
31 de mar de 2023 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
30 de mar de 2023 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
→ Aguardando Encaminhamento
23 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
→ Pronta para Pauta
31 de jan de 2023 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Adriana Ventura, deixou de ser membro da Comissão
09 de set de 2021 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2021 a 09/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
26 de ago de 2021 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2021)
25 de ago de 2021 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
19 de ago de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 20/08/21 PAG 586, Letra A.
19 de ago de 2021 · CSAUDE
Recebimento
18 de ago de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
18 de ago de 2021 · CDE
Apresentação do PAR n. 1 CDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
18 de ago de 2021 · CDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
18 de ago de 2021 · CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP).
10 de ago de 2021 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP), pela rejeição.
10 de ago de 2021 · CDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP).
13 de abr de 2021 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
25 de mar de 2021 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)
24 de mar de 2021 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP)
19 de mar de 2021 · CDE
Recebimento
→ Pronta para Pauta
19 de mar de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/21 PÅG 109.
→ Aguardando Encaminhamento
18 de mar de 2021 · MESA
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22 de dez de 2020 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 5653/2020, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Proíbe o uso de preparado de mel pela indústria de brasileira e a sua importação ou de seus produtos derivados, em todo o território nacional".
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