Projeto de Lei

PL 5664/2019

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995", para estabelecer regras acerca da obrigatoriedade da cobertura de telefonia e de internet móvel em áreas rurais, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 23 de out de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Lourival Gomes PP

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Comunicações

Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações

Palavras-chave

AlteraçãoLei Geral de TelecomunicaçõeslicitaçãoconcessãoRadiofrequênciaprestação de serviçostelefoniaobrigatoriedadeCobertura de redeserviços de telecomunicaçõesacessointernetBanda larga móvelabrangênciaMunicípioárea ruralárea urbana.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 13 andamentos

07 de jul, 11:34MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2777/2026 à proposição PL 4672/2024.
Documento
07 de mai, 12:43CCOMTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), para o PL 1721/2019, ao qual esta proposição está apensada.
22 de dez, 18:11MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 5796/2025 à proposição PL 4672/2024.
Documento
22 de dez, 17:28MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-5458/2025 à proposição PL-4672/2024.
13 de mar, 15:28MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4735/2024 à proposição PL-4672/2024.
13 de mar, 15:25MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4672/2024 à proposição PL-1363/2023.
16 de mai, 00:00CCOMTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), para o PL 1721/2019, ao qual esta proposição está apensada.
23 de mar, 12:22CCOMTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-2172/2019
05 de out, 15:10MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2543/2022.
Documento
12 de nov, 16:17CCTITramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
12 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/19 PÁG 181.
Documento
11 de nov, 17:15MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2172/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
23 de out, 18:11MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5664/2019, pelo Deputado Lourival Gomes (PSL/RJ), que "Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que 'dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995', para estabelecer regras acerca da obrigatoriedade da cobertura de telefonia e de internet móvel em áreas rurais, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2172/2019
Último andamento: 07 de jul, 11:34 · Notificação de Apensação