Projeto de Lei
Dispõe sobre diretrizes para o acesso à internet nas áreas rurais e vulneráveis, sob regime de parceria ou instrumento congênere com entidades públicas e privadas .
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias
2 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
PL 1363/2023
Institui o Programa Conecta Rural, com o objetivo de conceder descontos de 50% (cinquenta por cento) nos impostos federais, incidentes na aquisição de produtos e serviços de conexão de internet em áre...
Tramita junto com este
PL 1380/2023
Dispõe sobre diretrizes para a instituição de políticas publicas pelos Estados, objetivando a prestação de serviços de telecomunicações para prover acesso à internet nas áreas rurais de seus territóri...
07 de jul · MESA
Apensação da proposição PL 2777/2026 à proposição PL 4672/2024.
07 de mai · CCOM
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), para o PL 1721/2019, ao qual esta proposição está apensada.
22 de dez de 2025 · MESA
Apensação da proposição PL 5796/2025 à proposição PL 4672/2024.
22 de dez de 2025 · MESA
Apensação
13 de mar de 2025 · MESA
Apensação
13 de mar de 2025 · MESA
Apensação
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