Projeto de Lei

PL 1363/2023

Institui o Programa Conecta Rural, com o objetivo de conceder descontos de 50% (cinquenta por cento) nos impostos federais, incidentes na aquisição de produtos e serviços de conexão de internet em áreas rurais.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 23 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Marco Brasil PP

Temas

Comunicações Agricultura e Pecuária Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Comunicações, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoPrograma Conecta Ruralconcessãoprodutor ruralhabitanteárea ruralbenefício fiscaldescontoImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Imposto sobre Operações de CréditoCâmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)Imposto de Importaçãoaquisiçãoprodutosserviçosconexãointernet.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 12 andamentos

07 de jul, 11:34MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2777/2026 à proposição PL 4672/2024.
Documento
07 de mai, 12:43CCOMTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), para o PL 1721/2019, ao qual esta proposição está apensada.
22 de dez, 18:11MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 5796/2025 à proposição PL 4672/2024.
Documento
22 de dez, 17:27MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-5458/2025 à proposição PL-4672/2024.
13 de mar, 15:28MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4735/2024 à proposição PL-4672/2024.
13 de mar, 15:25MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4672/2024 à proposição PL-1363/2023.
13 de mar, 15:24MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4672/2024.
Documento
16 de mai, 00:00CCOMTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), para o PL 1721/2019, ao qual esta proposição está apensada.
12 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2023.
12 de mai, 12:15CCOMTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
11 de mai, 13:36MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2543/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
23 de mar, 11:50MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1363/2023, pelo Deputado Marco Brasil (PP/PR), que "Institui o Programa Conecta Rural, com o objetivo de conceder descontos de 50% (cinquenta por cento) nos impostos federais, incidentes na aquisição de produtos e serviços de conexão de internet em áreas rurais. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2543/2022
Último andamento: 07 de jul, 11:34 · Notificação de Apensação